IPTU: Tem como reduzir?

Todo proprietário de imóvel na cidade de São Paulo sabe que no início de cada ano receberá um belo “presente” da PMSP, este presente é o já conhecido carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Todos concordamos que pagar impostos faz parte da vida, mas às vezes, para não dizer sempre, ficamos indignados com o elevado valor do IPTU de um imóvel de nossa propriedade, sendo que em alguns casos extremos, o valor é tão elevado que praticamente torna o imóvel um “mico”, difícil de vender, alugar ou de morar. Afinal, é possível pedir revisão do valor do IPTU? – Sim, é possível, mas para ter sucesso e conseguir uma eventual redução é preciso observar alguns requisitos.

Requisitos válidos para a cidade de São Paulo

Veja alguns para a cidade de São Paulo:

1. O procedimento administrativo que tem como objetivo tentar reduzir o valor do IPTU é denominado Impugnação de Lançamento de IPTU, e é nele que você vai contestar os dados constantes do carnê que recebeu.
2. O prazo para ingressar com a Impugnação é de 90 (noventa) dias contados da data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única do IPTU, portanto, fique atento!
3. Enquanto seu processo de impugnação estiver tramitando, você estará desobrigado de efetuar os pagamentos das parcelas do IPTU, todavia, lembre-se que se o processo for indeferido, a cobrança dos atrasados será feita toda de uma só vez.
4. O objetivo da Impugnação é demonstrar por meio de documentos, que o valor que a PMSP atribuiu ao seu imóvel como valor venal não está correto, e que na realidade o valor é menor, para tanto, será necessário juntar ao processo administrativo avaliações que comprovem seus argumentos.
5. Ainda, para ingressar com o pedido, você deve juntar documentos que comprovem que você é dono do imóvel, cópia da identidade, matrícula atualizada, e o próprio carnê do IPTU.
6. Condomínios também podem ingressar com o pedido de impugnação desde que representados pelo síndico, e neste caso devem juntar, além dos documentos acima listados, a ata de eleição.

Sobre Condomínios

Condomínios que preservam áreas verdes de preservação permanente ou perpetuada possuem grande chance de obter redução de até 50% do valor do IPTU. Existem outros fatores que podem ser observados pelo proprietário ou pelo Síndico que eventualmente poderão resultar em uma redução do valor do IPTU, como por exemplo, a antiguidade do imóvel. Portanto, quando receber seu carnê de IPTU este ano, confira atentamente se as informações lançadas nele estão corretas e exerça seus direitos!

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.